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Termos E Condições Da Loja Online Da XVIII

Ao usar a loja on-line da XVIII, você (o "Cliente") reconhece ter lido e entendido e aceitar os seguintes Termos e Condições:

 

1. Vendedor

O proprietário deste site e vendedor no caso de quaisquer compras feitas pelo Cliente é a seguinte entidade:

XVIII - Azulejo & Faiança, Unipessoal, Lda. (adiante designada por "XVIII")
Contribuinte PT515.060.151
Sede social: Av. da Liberdade, n.º 249 – 1.º, 1250-143 Lisboa, Portugal
Capital social 10000€
Tel: (+351) 211566788
Email: info@xviii.pt 

 

2. Cliente e Registo de Cliente

2.1. Para poder fazer compras, o Cliente é obrigado a registar-se no site.

2.2. No acto de registo e sempre que fizer uma compra, o Cliente deverá fornecer informações verdadeiras, correctas e completas ou, conforme aplicável, garantir que as informações previamente fornecidas permanecem verdadeiras, correctas e completas.

2.3. Se o Cliente fornecer qualquer informação que seja falsa, incorrecta ou incompleta, será responsável por quaisquer custos adicionais daí decorrentes, incluindo, entre outros, aumento de custos de envio e custos de devolução e novo envio.

2.4. O Cliente obriga-se a manter a sua palavra-passe confidencial e assume integral responsabilidade por qualquer utilização que seja feita da sua conta e palavra-passe.

 

3. Produtos

3.1. A XVIII envida todos os esforços para apresentar da forma mais rigorosa possível as características e especificações dos produtos disponibilizados no site. No entanto, a XVIII não garante que tais características e especificações sejam rigorosas ou completas.

3.2. Todos os produtos XVIII são 100% artesanais, pelo que:

(i) Variações no desenho são normais, sendo as fotografias incluídas no site meramente ilustrativas.

(ii) Variações de cor, tonalidade e textura e craquelé / pequenas fissuras são uma característica inerente aos produtos da XVIII, não constituindo defeitos.

(iii) As dimensões são aproximadas e podem estar sujeitas a um grau de imprecisão - ou seja, variações nas dimensões e espessura devem ser consideradas normais. Especificamente em relação aos painéis de azulejos ou sempre que 2 ou mais azulejos sejam colocados um ao lado do outro, o Cliente deverá igualmente ter em conta que a dimensão final da composição dependerá da largura da junta.

3.3. Todos os produtos estão sujeitos a disponibilidade e a XVIII não pode garantir que estejam em stock.

3.4. A XVIII reserva-se o direito de descontinuar qualquer produto e alterar as especificações dos produtos a todo o tempo e por qualquer motivo.

 

4. Preço e Pagamento

4.1. Todos os preços são em euros e incluem IVA (se aplicável) à taxa legal em vigor no momento da aquisição.

4.2. Todos os preços excluem os custos de envio e de seguro.

4.3. Os envios para fora da União Europeia podem estar sujeitos a taxas alfandegárias / de importação, que serão suportadas pelo Cliente. Ao fazer uma encomenda, o Cliente reconhece ter-se informado sobre essas taxas junto das autoridades aduaneiras do país de destino.

4.4. Os preços estão sujeitos a alterações sem aviso prévio.

4.5. Os pagamentos podem ser feitos com cartão de crédito ou Paypal.

 

5. Entrega

5.1. Todas as encomendas confirmadas serão expedidas por UPS (ou serviço de transporte expresso equivalente) para o endereço de entrega especificado pelo Cliente.

5.2. Os produtos em stock são geralmente expedidos no prazo de uma semana após a colocação da encomenda e a entrega leva habitualmente uma (destinos da UE) ou duas semanas (destinos fora da UE). No entanto, tais prazos de entrega devem ser considerados meramente indicativos e eventuais atrasos na entrega não darão ao Cliente o direito de cancelar a encomenda ou reclamar o pagamento de uma indemnização.

 

6. Reclamações

6.1. O cliente deve verificar a quantidade e a qualidade dos produtos no acto de entrega.

6.2. Quaisquer problemas com quantidade e/ou qualidade devem ser reportados à XVIII no prazo máximo de 7 dias após a entrega.

6.3. Em caso de reclamação, o Cliente deverá enviar fotos e, se solicitado, colocar os produtos em causa à disposição da XVIII para efeitos de verificação dos defeitos. Não serão aceites reclamações depois de os produtos terem sido total ou parcialmente aplicados.

 

7. Seguro

7.1. Devido à natureza frágil dos produtos vendidos pela XVIII, o seguro de envio não é obrigatório mas é recomendável.

7.2. Se, ao fazer um pedido, o Cliente tiver adquirido o seguro de envio e os produtos forem danificados durante o transporte, o Cliente terá o direito de receber sem custos os produtos de substituição necessários. Para o efeito, aplicar-se-á a Cláusula 6.3 supra.

 

8. Devoluções

8.1. De acordo com a legislação portuguesa e da UE, os clientes que sejam consumidores (B2C) podem devolver os produtos dentro de 14 dias após o recebimento da encomenda. No entanto, esta regra comporta excepções - por exemplo, produtos feitos sob encomenda ou produzidos de acordo com as especificações do consumidor.

8.2. Os produtos devem ser devolvidos nas mesmas condições em que foram inicialmente enviados pela XVIII ao Cliente, devendo este suportar o custo de devolução. Após receber os produtos devolvidos nos termos que antecedem, a XVIII reembolsará o preço pago pelo Cliente, usando para o efeito o mesmo meio de pagamento inicialmente usado pelo Cliente.

 

9. Limitação de responsabilidade

9.1 A XVIII e os seus gerentes, trabalhadores ou agentes não serão, em circunstância alguma, responsáveis perante o Cliente ou terceiros por quaisquer danos directos ou indirectos, incluindo danos emergentes e lucros cessantes, em virtude do uso deste site.

9.2 A responsabilidade da XVIII perante o Cliente, seja a que título for e independentemente do tipo de acção, ficará sempre limitada ao valor pago pelo Cliente à XVIII.

 

10. Propriedade Intelectual

O nome comercial e o logotipo da XVIII e todos os textos e imagens do site são propriedade exclusiva da XVIII e estão protegidos pelas leis de propriedade intelectual. Qualquer reprodução, total ou parcial, é expressamente proíbida.

 

11. Política de Privacidade

A XVIII preocupa-se com a privacidade e segurança dos dados. Ao usar este site, o Cliente aceita ficar vinculado à Política de Privacidade nele publicada, a qual se deverá considerar incorporada nestes Termos e Condições.

 

12. Lei aplicável e Foro

12.1 Os presentes Termos e Condições serão regidos pela lei portuguesa.

12.2 Quaisquer litígios decorrente da interpretação e / ou aplicação destes Termos e Condições serão submetidos à jurisdição exclusiva do foro de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.

12.3 O consumidor pode também recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo:

Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC)
www.arbitragemdeconsumo.org 
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região de Coimbra (CACRC)
www.centrodearbitragemdecoimbra.com 
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL)
www.centroarbitragemlisboa.pt 
Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa (CAUAL)
www.arbitragem.autonoma.pt 
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira (CACC RAM)
www.madeira.gov.pt/cacc 
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (CICAP)
www.cicap.pt 
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa (TRIAVE)
www.triave.pt 
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo) (CIAB)
www.ciab.pt 
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem do Algarve (CIMAAL)
www.consumoalgarve.pt 

Última actualização em 29 de Maio de 2020. A XVIII pode, a todo o tempo, alterar no todo ou em parte os presentes Termos e Condições.

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